crédito foto: Imagem ilustrativa
REPORTAGEM BUSCOU CONTATO COM A COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE LEME. A Prefeitura de Leme instituiu, por meio de portaria publicada em 16 de março, a Comissão de Busca Ativa Escolar, com o objetivo de prevenir, monitorar e combater a infrequência e o abandono de estudantes na rede municipal de ensino. A medida está formalizada na Portaria nº 041, de 5 de março de 2026, assinada pelo secretário municipal de Educação, Elias Eliel Ferrara. A equipe de O Popular de Leme entrou em contato com a Comunicação da Prefeitura de Leme para entender o panorama de Leme com relação à evasão escolar, mas até o momento não retornaram o email de contato. Assim que retornarem, a matéria será atualizada.
A iniciativa de criar uma equipe para a Busca Ativa Escolar tem como base dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garantem o direito à educação e estabelecem a responsabilidade do poder público em assegurar o acesso e a permanência dos alunos na escola.
De acordo com a portaria, a comissão será responsável por planejar e coordenar ações de busca ativa nas unidades escolares, além de orientar gestores e equipes pedagógicas sobre o monitoramento da frequência. O grupo também poderá propor estratégias de intervenção para estudantes com histórico de faltas frequentes ou em risco de evasão.
Outro ponto previsto é a articulação com órgãos da rede de proteção social, permitindo ações integradas em casos mais complexos. A comissão também deverá acompanhar medidas administrativas e pedagógicas e sugerir soluções preventivas e corretivas para garantir a permanência dos alunos no ambiente escolar.
A estrutura será composta por cinco integrantes da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o texto da Portaria Municipal, todas as ações deverão respeitar princípios como legalidade, proteção integral da criança e do adolescente, sigilo das informações e respeito à dignidade dos estudantes e de suas famílias.
A criação da comissão ocorre em um contexto de preocupação com a evasão escolar e busca ampliar o acompanhamento da frequência dos alunos, reforçando políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação no município.
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